sábado, 3 de setembro de 2011

Greve dos professores-MG : Gov. Anastasia-PSDB, continua a ameaçar os educadores estaduais . Agora ele ameaça demitir os professores contratados em greve.


Orientações aos trabalhadores designados e designadas para se defender do déspota.


(Copie e cole no editor de texto.)

NOTIFICAÇÃO


Eu, ____________________________________________________________,

designado/a para o cargo _________________________ na Escola Estadual ______________________________________ protocolo a presente notificação para dar ciência à direção desta escola que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) notificou o início da greve da rede estadual de educação ao Governado do Estado Antônio Anastasia e a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazolla no dia 01/06/11 cumprindo o requisito previsto na Lei Federal 7.783/89.

Através desta, notifico também que o exercício da greve é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal conforme previsto pelos artigos 9º e 37:

“Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.”

Ainda, a Lei Federal nº 7.783, de 28/06/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve, determina que:

“Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
(...) Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.”
De acordo com a Lei Federal 7.883/89, é proibido ao empregador adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (artigo 6º, § 2º).
Desta forma o servidor designado está amparado legalmente para participar da greve da categoria, não podendo ser privado deste direito por qualquer meio. Da mesma forma, a falta deste período não é ausência injustificada do trabalho e sim de greve.

Atenciosamente,
________________________________________________________
(assinatura)
(Observação: fazer duas vias da notificação e registrar o recebimento da direção da escola numa via)


Governador não terá sossego

Itajubá presente na greve. Caravana para assembleia-BH
"Os professores prometem não dar trégua ao governador Antonio Anastasia.
Ontem(01/09/11) pela manhã, enquanto o governador recepcionava a presidente Dilma Rousseff, no hangar do governo, na Pampulha, um grupo de cem manifestantes fez muito barulho. Com apitos, faixas e gritando palavras de ordem, os professores exigiam o pagamento do piso salarial nacional.


Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, as próximas manifestações acontecerão de acordo com a agenda do governador. "Os nossos protestos ocorrerão em todos os lugares em que o governador estiver", disse.


Vários políticos acompanharam a chegada da presidente no aeroporto, mas ignoraram o protesto dos professores. A presidente Dilma não teve contato com o grupo e seguiu direto da base para Jeceaba, no Campo das Vertentes, onde participou da inauguração de uma planta siderúrgica da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil. A greve dos professores completa hoje 88 dias. (JS)"
Jornal: O Tempo on line

Um comentário:

  1. Esse é o governo que temos!!!! uma vergonha!!!se ele não respeito as leis!!!como pode respeitar os educadores!!!.Tem uma frase bem pertinente neste momento:a lei federal é pra ser cumprida e punir quem não cumpri!!! o que estão esperando??? ninguém é superior a Lei federal!!!

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